Atenção: Confira seus cálculos referentes à execução do RRA

A equipe de calculistas contratada pelo Sindjus-DF está realizando os cálculos referentes ao RRA sem custo algum para os filiados. Os trabalhos estão a todo vapor e a expectativa é de que as primeiras execuções sejam ajuizadas logo no início do ano. O acordo histórico firmado entre o Sindjus-DF e a União, para agilizar a execução da sentença proferida nos autos da Ação Coletiva 32789-86.2011.4.01.3400/5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, garantiu que os valores até R$ 20 mil seriam conferidos em 30 dias úteis pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Com isso, o juízo pretende operacionalizar a expedição de 1000 RPVs por mês, após a concordância da Fazenda Nacional com os cálculos apresentados. Destaca-se também que após a expedição das RPVs, a União tem até 60 dias para efetuar o pagamento com o depósito dos valores em conta judicial.

Atenção
Os cálculos que estão sendo elaborados pelo sindicato e se encontram à disposição para consulta contemplam apenas os pagamentos administrativos. Caso algum servidor tenha recebido pagamento por força de decisão judicial no período de 2005 a 2010, deverá comunicar esse fato ao sindicato para que os cálculos compreendam também o imposto de renda incidente sobre essa verba. Os servidores também deverão informar se possuem ação com o mesmo objeto em tramitação para evitar litispendência. Caso exista ação em curso, poderão desistir dela e aderir à execução promovida pelo sindicato. Não poderão ser cobrados nessa demanda créditos que já foram pagos anteriormente relativos ao mesmo título. Os servidores que têm pendências com a Receita Federal, decorrentes da não declaração dos valores recebidos judicialmente, também podem entrar em contato com a entidade para buscar solucionar administrativamente ou judicialmente essas questões. Para entrar em contato com o Sindjus-DF utilize o email: rrajuridico@sindjusdf.org.br ou os telefones: 3212-2613; 99319-0176; 99154-0178; 99158-0175; 99138-8497; 99141-6794

Documentos necessários para a execução do RRA relativo a valores recebidos judicialmente
Para que o Sindjus-DF liquide o valor e execute o crédito, o filiado precisa digitalizar e enviar para o e-mail: rrajuridico@sindjusdf.org.br os seguintes documentos: cópia da página da declaração do imposto de renda entregue na Receita Federal, conforme modelo, no ano seguinte ao exercício em que ocorreu o pagamento dos quintos por via Judicial; extrato da Cédula C (modelo) ou comprovante de saque do Precatório/RPV, expedido pela fonte pagadora (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) – Nesses casos deve ser solicitado junto ao banco que efetuou o pagamento do precatório ou RPV o informe de rendimentos (cédula C) dos anos-calendários de 2008/2009/2010/2011, referente ao ano do recebimento do precatório;
autorização preenchida com os dados pessoais do associado.

Dúvidas e procedimentos
Se você faz parte da ação e já encaminhou toda a documentação necessária, veja na área restrita o valor que será solicitado na sua execução. Caso tenha encaminhado os documentos e não encontre a informação na sua área restrita, entre em contato com o Sindicato pelo e-mail: rrajuridico@sindjusdf.org.br. O departamento de cálculos analisará os documentos recebidos, verificará sua consistência e, se tudo estiver adequado, realizará as contagens. Depois, os cálculos serão encaminhado para a assessoria jurídica, que ingressará com as ações de execução.Dúvida sobre o

IR retido a maior?
Ficou acertado que os advogados do sindicato se reunirão com os Procuradores da Fazenda Nacional para definir os critérios de elaboração dos cálculos dos valores superiores a R$ 20 mil. Caso haja entendimento quanto aos critérios, haveria apenas conferência matemática das contas de liquidação. O próximo passo seria também a expedição das requisições de pagamento (RPVs ou Precatórios, dependendo do valor apurado).

Clique aqui para consultar seu valor.

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